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Hamilton Magalhaes

Belo Horizonte (MG)

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Direito Ambiental, 6%

Direito Administrativo, 6%

Direito Imobiliário, 6%

Direito de Internet, 6%

Comentários

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Hamilton Magalhaes

Comentário · há 12 anos

Feminicídio é retrocesso na busca pela igualdade e no combate à discriminação

Consultor Jurídico · há 12 anos

Cada vez mais me convenço que, no nosso código penal, só há crimes leves que não foram devidamente tipificados. Se não isso, que estamos entregues a um bando de amadores que acham que podem reinventar a roda.

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Hamilton Magalhaes

Comentário · há 12 anos

Exame de Ordem é obrigatório em quase todos os países europeus

Bernardo Coura Advocacia · há 12 anos

Caro Senhor Marceu, engana-se ao pensar que nos países europeus e, principalmente nos EUA, há poucas leis. Este último em especial, é seguidor da Common Las, que é composta por milhares de decisões ditadas por outros milhares de juízos. O profissional nos EUA não apenas faz exame no estado onde atua, mas se quiser atuar em outros, terá que fazer os respectivos exames em cada um de seu interesse. No nosso caso, como nossa legislação é em sua maior parte federal, temos a tranquilidade na atuação em todo o território brasileiro.
No mais, o exame da Ordem é o mal necessário, e como costumo dizer, o momento que antecede a abertura dos portões, assemelha-se à porta do inferno, tamanho é quantidade de gente que, logo ali se percebe que não possuem a mínima condição para a prática jurídica.

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Hamilton Magalhaes

Comentário · há 12 anos

Não cabe ao STJ afirmar legalidade, mesmo em abstrato, da utilização da tabela Price

Superior Tribunal de Justiça · há 12 anos

Só falta definir qual juros, pois nos contratos bancários fala-se em taxa de juros nominal e efetiva, sendo esta última a capitalização mensal da primeira decomposta de maneira simples.

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